A decisão recente do Parlamento tem hoje, pela primeira vez, um resultado mais visível com a celebração inédita do Dia Nacional do Azulejo. É uma realidade com especial relevo no Porto, onde o azulejo é um elemento destacado da arquitetura da cidade e onde existe um pioneiro Banco de Materiais….
A consagração desta data como Dia Nacional do Azulejo, aprovada pela Assembleia da República a 24 de março último, tem como objetivo a criação de “um momento para afirmação e reconhecimento desta tradição e património nacional, projetando a sua importância, constituindo-se igualmente numa ocasião de evocação da sua proteção e preservação, que deve envolver os agentes públicos e privados”.
A medida veio ao encontro da iniciativa pioneira da Câmara do Porto de criação de um Banco de Azulejos. Este serviço municipal é parte integrante do “Banco de Materiais” do Município que, aliás, já foi galardoado com o “Prémio SOS Azulejo” pelo seu trabalho de divulgação e valorização do azulejo.
O espólio, parte do qual está mesmo em exposição no Palacete dos Viscondes de Balsemão (na Praça de Carlos Alberto), não se limita porém a constituir depósito: o “Banco” está disponível a todos os cidadãos, de modo a fomentar a valorização do património da cidade, cedendo materiais para a recuperação de fachadas, por exemplo.
A ação da Câmara neste domínio contempla também a recolha e visa “impedir a perda dos materiais e o seu envio para vazadouros, valorizando os azulejos enquanto testemunhos históricos e marcas identitárias, para os musealizar e dar-lhes fins didáticos”, explica Maria Augusta Martins, técnica da Divisão Municipal de Museus e Património Cultural responsável pelo Banco de Materiais.
Os azulejos recolhidos – a que se juntam ferros, granitos e outros materiais que concorrem para a particularidade arquitetónica característica do Porto – têm assim a possibilidade de ajudar a contar a história da cidade. A reserva está, por isso, em constante crescimento e aberta à visita, sendo regularmente procurada tanto por munícipes interessados na cedência de materiais como por turistas que, dessa forma, têm acesso a uma das marcas identitárias do Porto.
Refira-se que a recente legislação tornou interdita a livre demolição ou remoção das fachadas com azulejos e passou a tornar obrigatória a autorização para a sua destruição ou remoção, mas apenas no caso de não constituírem qualquer valor.
A iniciativa da Câmara do Porto e as medidas do Parlamento correspondem ao defendido pelo projeto “SOS Azulejo“, criado em 2007, que foca a prevenção criminal e conservação preventiva do património azulejar do país, sendo coordenado pela PJ e em parceria com várias entidades, como universidades, Associação Nacional de Municípios, Direção-Geral do Património Cultural, PSP e GNR.
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