Criada a primeira Associação de Direitos Digitais em Portugal


Os direitos dos cidadãos à privacidade na Internet ou dos autores face à partilha de ficheiros digitais são o âmbito da Associação dos Direitos Digitais (ADD), a primeira em Portugal lançada a 20-04…

O presidente da associação, Eduardo Santos, disse à agência Lusa que a associação é lançada dias antes do 25 de Abril, em que se vai falar de direitos, mas que essa discussão ainda não chegou à sociedade portuguesa e que a ADD pretende pôr a sociedade civil a falar desses assuntos.

“Aí, parece que ainda vivemos antes do 25 de Abril. Lá fora é muito falado, cá em Portugal não há essa tradição”, declarou Eduardo Santos, afirmando que a associação, que existe por enquanto só com os seus dirigentes e na página na Internet (www.direitosdigitais.pt), espera reunir mais associados para realizar “conferências e atividade na Internet.”

Um dos assuntos que querem tornar visíveis em Portugal é “a censura da Internet por parte das empresas fornecedoras do serviço e entidades representantes dos titulares de direitos, sob a égide governamental mas sem qualquer tipo de controlo judicial”, o que consideram “claramente um regime de exceção ao Estado de Direito.

A D3 pretende trazer para o debate público temas como privacidade, direito de autor, liberdade de expressão, neutralidade da rede, encriptação de telecomunicações, dados abertos, estado digital, entre outros.